Peso de la ley y eficacia directa de la Constitución: evolución del sistema de fuentes formales en la República de Chile

Resumo

Weight of the Law and Direct Effectiveness of the Constitution: Evolution of the Formal Source System in the Republic of Chile

Peso da lei e eficácia direta da Constituição: evolução do sistema de fontes formais na República do Chile

O objetivo deste trabalho é identificar, por meio de um estudo descritivo, analítico e crítico, dois momentos no ordenamento nacional. O primeiro deles refere-se ao valor que a lei teve no desenvolvimento e institucionalização da República do Chile, cuja cultura jurídica foi desenvolvida sob o princípio da legalidade, que teve um crescente reconhecimento derivado de seu valor democrático, o que implicou um deslocamento de outras fontes no ordenamento. O segundo momento está relacionado à existência de um novo paradigma, o do Estado constitucional e democrático de direito, progressivamente consolidado a partir da segunda metade do século XX e cuja premissa é a força normativa e a eficácia direta da Constituição pelos órgãos do Estado e, em particular, dos tribunais da República. Levanta-se a hipótese de que, embora seja possível verificar uma evolução no sistema de fontes, o princípio da legalidade está enraizado na cultura jurídica chilena. Nesse sentido, a prevalência das disposições da Constituição acima da lei deve realçar a necessidade de que, caso exista um conflito que exija a intervenção de um tribunal, o respeito à bilateralidade da audiência deve ser intensificado como garantia de reduzir a discricionariedade judicial.

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Julio César Rojas Chamaca, “Peso de la ley y eficacia directa de la Constitución: evolución del sistema de fuentes formales en la República de Chile”, en Díkaion 29, 1 (2020), 207-230. DOI: https://doi.org/10.5294/dika.2020.29.1.6

Recibido: 05/05/2019

Aceptado: 29/03/2020

Publicado: 14/08/2020