Normas de transición y pensión de vejez en Colombia. Un análisis del sistema normativo desde la teoría del derecho

Resumo

Transitional rules and retirement pension in Colombia. An analysis of the legal system from a legal theory perspective

Normas de transição e aposentadoria por idade na Colombia. Uma análise do sistema normativo a partir da teoria do direito

Nas últimas décadas o conjunto de normas relativas à aposentadoria por idade foi objeto de múltiplas modificações nas distintas na Colômbia. Nesse contexto, as denominadas “normas de transição” – tidas como uma subespécie de norma jurídica que, prima facie, permite a aplicação de normas não-vigentes – foram implementadas. Destarte, o objetivo deste trabalho consiste em explicar tal fenômeno por meio de conceitos fornecidos pela teoria do direito em sua vertente positivista-analítica. Para tanto, a metodologia escolhida contempla: (i) a reconstrução do conceito de sistema jurídico – enquanto explicandum – em conjunto com alguns de seus elementos constitutivos; (ii) a descrição dos sistemas normativos que – na experiência colombiana – regularam a aposentadoria por idade desde a sua origem; (iii) a alocação do problema das normas de transição em alguma das categorias relacionadas com o conceito de sistema jurídico; e, por fim, (iv) a identificação de alguns aspectos controvertidos da teoria a partir da descrição de um caso. Em suma, as conclusões do estudo pretendem estabelecer um diálogo recíproco entre a teoria do direito e a dogmática jurídica, para que – assim – seja ofertada uma visão alternativa ao fenômeno.

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Andrés Raúl Camargo Rodríguez, “Normas de transición y pensión de vejez en Colombia. Un análisis del sistema normativo desde la teoría del derecho”, en Díkaion 29, 1 (2020), 12-38. DOI: https://doi.org/10.5294/dika.2020.29.1.1

Recibido: 27/08/2019

Aceptado: 05/02/2020

Publicado: 14/08/2020