O Rubik cinza: abordagem dilemática do sistema de controle de constitucionalidade paraguaio
DOI:
https://doi.org/10.5294/dika.2023.32.1.10Palavras-chave:
Controle de constitucionalidade, segurança jurídica, consequências jurídicas, previsões, interpretação constitucional, efeito inter partes, efeito erga omnes, Pleno do Supremo Tribunal de Justiça, Sala Constitucional do Supremo Tribunal de JustiçaResumo
O objetivo deste trabalho de pesquisa é analisar as concepções existentes sobre os efeitos do sistema de controle de constitucionalidade no Paraguai, sob uma perspectiva de segurança jurídica. Por um lado, a doutrina indica que a constituição e as leis vigentes revelam, de maneira expressa, a existência do efeito inter partes como consequência da declaração de inconstitucionalidade da Sala Constitucional ou do Pleno do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto, por outro, a interpretação de disposições constitucionais realizadas pela máxima instância judicial constrói a existência de um efeito erga omnes quando as decisões são tomadas por seu Pleno, e inter partes quando as sentenças são dadas pela Sala Constitucional. A existência desses posicionamentos pode afetar a segurança jurídica do cidadão? Para responder a esse questionamento, recorre-se a parâmetros estabelecidos por H. Ávila e G. Gómetz, a fim de chegar a conclusões relevantes que estão vinculadas principalmente a aspectos dinâmicos e estáticos da legislação que regulamenta o controle de constitucionalidade paraguaio.
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