Panorama dos problemas atuais na interpretação constitucional

Resumo

Neste artigo, exploram-se diferentes teorias ao redor do problema da relação dos enunciados normativos com a atividade interpretativa. A partir da teoria geral da interpretação jurídica, expõem-se três enfoques interpretativos: 1) os realistas, que defendem uma designação semântica a entidades de caráter normativo com existência real; 2) os idealistas, que defendem uma designação semântica de caráter normativo a princípios políticos que justificam a prática jurídica, e 3) os pragmáticos, que defendem uma relação semântica não normativa à vontade do autor dos enunciados normativos. Por sua parte, a partir da interpretação da constituição, distinguem-se dois modelos: 1) o dos originalistas, que defendem que as atividades de interpretação devem se limitar a identificar o sentido do texto constitucional de conformidade com a intenção do constituinte ou com o sentido original das palavras, e 2) o dos extrínsecos, que defendem que os critérios de correção da interpretação constitucional não se relacionam com o texto ou seu autor, mas sim com fundamentos independentes dos enunciados normativos constitucionais.