A validade prima facie e o princípio de derrotabilidade das normas jurídicas
Palavras-chave:
Interpretação jurídica, deveres jurídicos, prima facie, validade definitiva, princípio de derrotabilidadeResumo
O presente artigo pretende explorar as implicâncias teóricas do conceito prima facie e como este se relaciona com o princípio de derrotabilidade, o qual é aplicável para justificar o incumprimento de um dever jurídico por causa do acatamento de outro em um contexto no qual ambos são incompatíveis entre si. Partiremos do seu sustento conceitual, analisando qual é o papel e a importância do contexto no racionamento jurídico, até chegar a pautas concretas de como opera na prática judicial, oferecendo alguns exemplos hipotéticos e jurisprudenciais.
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Publicado
2013-04-11
Como Citar
García-Yzaguirre, J. V. (2013). A validade prima facie e o princípio de derrotabilidade das normas jurídicas. Díkaion, 21(2), 459–488. Recuperado de https://dikaion.unisabana.edu.co/index.php/dikaion/article/view/2272
Edição
Seção
Artigos
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