O precedente constitucional na Colômbia e sua estrutura argumentativa. Síntese das experiências de um sistema de controle misto de constitucionalidade à luz da sentença T-292 de 2006 da Corte Constitucional

Resumo

Este artigo pretende mostrar os componentes básicos da estrutura argumentativa que justifica a aplicação do precedente constitucional na Colômbia, a partir da reconstrução de uma sentença-chave da Corte Constitucional neste tema, a T-292 de 2006. Inicialmente, contextualiza-se a questão a tratar e o estado dela, assim, além de realizar uma breve descrição do sistema constitucional colombiano e do uso do precedente judicial dentro dele, apresentam-se as teses clássicas e atuais a respeito do caráter vinculante das sentenças de constitucionalidade. No entanto, apesar de a ênfase estar no controle constitucional abstrato, também se farão algumas precisões sobre as sentenças que resolvem ações de tutela. Consonantemente, resenham-se conceitos e figuras-chave para o objetivo deste trabalho, como o funcionamento do precedente vertical e horizontal bem como a mudança de linha de decisão, tudo isso no contexto da jurisprudência constitucional colombiana. Finalmente, pretende-se refletir sobre as consequências da obrigatoriedade do precedente constitucional e do papel dos juízes diante dela, face à tipificação do delito de prevaricação por desconhecimento do precedente referido na sentença C-335 de 2008.