A revisão judicial das mudanças constitucionais no Equador: uma porta aberta para o desmembramento?

Resumo

Com base nos conceitos desenvolvidos pelo professor Richard Albert em seu livro Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions (Reformas constitucionais: elaborar, romper e mudar constituições), este artigo analisa se a revisão judicial das mudanças constitucionais pode acarretar processos de desmembramento constitucional no Equador. Para tanto, o artigo explora os diferentes níveis de rigidez com que as alterações constitucionais no país são analisadas e a possibilidade de que a Corte Constitucional provoque desmembramento ao controlar essas propostas e ao desempenhar seu papel de intérprete máximo da Constituição. Conclui-se que um controle judicial excessivamente laxo favorece o desmembramento, e que um tribunal só poderia produzir mudanças constitucionais abruptas por meio da interpretação se excedesse manifestamente suas competências, sem que sua decisão fosse justificável à luz dos princípios da interpretação constitucional.