Uma constituição imaculada: uma abordagem sobre o desmembramento constitucional

Resumo

Não representa uma derrota para o constitucionalismo o fato de as constituições poderem e deverem ser alteradas ou até mesmo revogadas. Trata-se de algo natural. O objetivo de uma constituição não pode ser o de impedir que as gerações futuras a leiam, critiquem, analisem e modifiquem; no entanto, é pertinente que tais mudanças se orientem pela institucionalidade do processo de alteração constitucional, ou seja, por sua legalidade e legitimidade, como critério para sua admissibilidade num Estado de Direito democrático. Este artigo tem como objetivo analisar a figura do desmembramento constitucional, compreendido como um fenômeno que descreve uma mudança constitucional excessiva, capaz de produzir transformações extremas no projeto original da constituição --, quer em sua estrutura, quer em seus direitos ou em sua identidade. Para isso, parte-se de uma perspectiva geral, introduzindo a ideia de constituição como objeto e obsessão, e a sua relação com a possibilidade de reforma ou supressão constitucional. Em seguida, apresenta-se o conceito de desmembramento constitucional proposto por Richard Albert, com o intuito de demonstrar que o caráter da constituição como código aberto não implica aceitar qualquer mudança constitucional -- o que deve motivar a inconstitucionalidade de uma reforma constitucional. Também se propõe, ainda que brevemente, a necessidade de acompanhar a garantia jurisdicional da constituição com um modelo de avaliação integral da mudança constitucional, bem como a consideração de um tópico fundamental para seu delineamento. Numa seção específica, apontam-se alguns casos paradigmáticos que podem conduzir à inconstitucionalidade de uma mudança constitucional por desmembramento. Conclui-se defendendo a necessidade de construir uma legitimidade progressiva das transformações constitucionais, fundamentada na própria constituição, na deliberação democrática e no Estado de Direito.