O novo paradigma do poder constituinte
DOI:
https://doi.org/10.5294/dika.2025.34.1.13Palavras-chave:
Reformas constitucionais, poder constituinte, soberania popular, tribunais constitucionais, interpretaçãoResumo
O poder de reformar a Constituição vem evoluindo à medida que a teoria clássica do poder constituinte vem sendo superada. O conceito de poder constituinte se transformou, uma vez que sua principal dificuldade reside em identificar o sujeito que o exerce. Atualmente, o conceito não se refere mais a um ator específico, mas a uma força histórica que confere relevância ao ato, uma construção coletiva. Assim, o poder constituinte passa a responder a uma multiplicidade de atores, em que a soberania popular implica outra percepção da democracia e do povo.
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