O tribunal fala primeiro? Problemas e desafios do controle prévio de constitucionalidade
DOI:
https://doi.org/10.5294/dika.2025.34.1.11Palavras-chave:
Controle prévio, justiça dialógica, constitucionalismo cooperativo, deliberação judicial, controle de constitucionalidade participativoResumo
Os estudos de direito constitucional comparado sobre quem detém a última palavra em um sistema democrático se concentraram em modelos de controle de constitucionalidade posterior às leis. No entanto, os modelos de justiça constitucional incorporam algumas formas de fiscalização prévia da constitucionalidade. Este artigo examina os cenários em que os tribunais falam primeiro. Por isso, refere-se aos problemas e desafios que representa para a democracia o controle prévio de constitucionalidade, em especial para exercê-lo e atuar dialogicamente com os demais poderes do Estado. Em particular, são abordados os desafios relacionados com a necessidade de antecipar problemas de constitucionalidade, a falta de participação cidadã e a inevitável relativização da coisa julgada. A análise é conduzida a partir da experiência dos sistemas de controle prévio mais ativos e sofisticados do mundo: o colombiano.
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