A teoria e a prática do desmembramento constitucional
DOI:
https://doi.org/10.5294/dika.2025.34.1.18Palavras-chave:
Reforma constitucional, desmembramento constitucional, Comitê de Reforma Constitucional da Jamaica, Constituição da Jamaica, reconstrução, Constituição dos Estados UnidosResumo
Neste ensaio, preparado para uma edição especial de Díkaion sobre meu livro libro Reformas constitucionales. Elaborar, romper y cambiar constituciones, apresento uma ilustração da teoria do desmembramento constitucional, tomando como referência o processo de reforma constitucional na Jamaica, onde atuo no governo como membro do Comitê de Reforma Constitucional, composto por 15 membros. Defendo que as constituições são mais bem estruturadas quando codificam múltiplos procedimentos de reforma constitucional, organizados segundo uma escala gradual de complexidade: procedimentos menos rigorosos para alterações constitucionais menores, de caráter administrativo, e procedimentos mais exigentes para mudanças constitucionais de grande alcance ou transformadoras. Esse desenho avançado de reforma constitucional busca equilibrar flexibilidade e rigidez, promover clareza e transparência e estabelecer uma hierarquia dotada de significado constitucional.
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