Sobre o desmembramento constitucional

Resumo

O artigo examina criticamente a doutrina do “desmembramento constitucional” proposta por Richard Albert. Após reconstruir suas quatro teses — conceitual, descritiva e duas normativas —, o artigo mostra a contribuição do conceito para descrever mudanças constitucionais que alteram a estrutura básica sem romper a continuidade jurídica nem se confundir com o constitucionalismo abusivo. Em seguida, formula sete objeções. No plano conceitual, questiona a conotação negativa do termo “desmembramento” e a pretensão de neutralidade valorativa da análise, apoiando-se na ideia dworkiniana da inevitabilidade dos julgamentos normativos. No plano normativo, critica a “regra da simetria” e a teoria do poder constituinte que a sustenta, por supervalorizar a continuidade jurídica e permitir desmembramentos democraticamente deficitários. Por fim, propõe um padrão alternativo de controle judicial das mudanças estruturais, baseado na proteção dos elementos essenciais do constitucionalismo democrático e no grau de cumprimento das exigências da democracia deliberativa.