Direito penal e castigo. Uma desculpa para a proteção dos direitos humanos na sociedade do risco

Resumo

Este artigo visibiliza a atual tendência do direito penal, na qual os direitos humanos são utilizados como desculpa para legitimar medidas extremas de segurança ante a moda do “perigo”, suportando, assim, a base jurídica do modelo de direito penal da segurança cidadã. Essa tendência permite ativar a justiça penal em diferentes âmbitos quando se trata de perseguir os “inimigos”, o que, em ocasiões, traz como consequência direta violentar os direitos humanos, com a criação constante de normativa que paradoxalmente também os vulnera pela lógica do castigo. Esses argumentos permitirão concluir que se recorre a um debilitamento das garantias penais em detrimento dos direitos humanos, os quais são utilizados como ferramentas para impulsionar processos emancipadores ou como instrumentos para manipular o poder e justificar atos de barbáries pela exageração do poder punitivo.