Fatores substanciais e processais da competência da Corte Penal Internacional ante o direito interno
Palavras-chave:
Instrumentos internacionais, crimes internacionais, competência, fatores, situação, responsabilidade, justiça penal internacional.Resumo
O presente documento versa sobre o alcance dos fatores de competência da Corte Penal internacional (CPi) a partir do conceito de admissibilidade, ante os elementos internos tanto substanciais quanto materiais e proces- suais. Nesse sentido, analisam-se os fatores de construção da justiça in- ternacional que permitiram a construção da CPi, os fatores de competência ante os princípios da ordem interna, em especial o artigo 17 sobre admis- sibilidade, suas repercussões diante dos elementos determinados pelos crimes internos e as consequências a respeito da identidade e do exercício da competência ante a possível atuação em virtude da responsabilidade internacional no sistema interno colombiano.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Esta revista e os seus artigos estão publicados com a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). Você tem o direito de compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato. Para que isto ocorra: você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas; você não pode usar o material para fins comerciais; e, se você remixar, transformar ou criar a partir do material, você não pode distribuir o material modificado.
