O direito ao desenvolvimento: Uma questão de justiça e solidariedade

Resumo

O direito ao desenvolvimento é um direito humano inalienável, segundo o qual toda pessoa está facultada para participar no desenvolvimento social, econômico, político e cultural, que permita a realização plena dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Contudo, seu exercício não está isento de certas dificuldades. A partir das proposições de Amartya Sen e Martha Nussbaum sobre o conceito de desenvolvimento humano e a fundamentação de um autêntico direito ao desenvolvimento, este trabalho propõe abordar, sob uma perspectiva filosófica, a questão do desenvolvimento em conexão com as noções de justiça e solidariedade, tanto no âmbito do cuidado individual quanto no das relações internacionais. Esse tema, estudado desde as origens da filosofia jurídica e política, continua sendo na atualidade objeto de reflexões críticas, especialmente no que tange à implementação de esquemas fechados de corte individualista e economicista, que, por sua vez, evidenciam a necessidade de voltar a uma forma de pensamento aberta à metafísica do homem.