Princípios fundamentais e inteligibilidade do direito. Entre o realismo semântico e uma teoria objetiva do bem e da ação

Resumo

Neste trabalho, propõe-se argumentar que uma teoria semântica realista, como a proposta por Hillary Putnam e Saúl Kripke, oferece uma explicação suficiente da função significativa dos enunciados fundamentais. Mais concretamente, pretende-se mostrar que a prioridade da referência sobre o significado na ordem semântica e a prioridade da apreensão sobre o julgamento na ordem cognitiva constituem uma necessidade lógica de quatro caracteres geralmente acordados dos enunciados fundamentais: sua projeção universal, sua natureza categórica, sua pretensão de inteligibilidade e sua pretensão de razoabilidade. Argui-se também que a assunção de uma semântica realista não implica relacionar os enunciados fundamentais com uma descrição teórica da natureza humana, mas sim com tipos básicos ou rígidos de ações intencionais e de bens.