Constituição penal e teoria da pena: anotações sobre uma relação necessária e proposta para um possível conteúdo a partir da prevenção especial
Palavras-chave:
Constituição penal, política criminal, teoria da pena, prevenção especial.Resumo
Este trabalho pressupõe a existência, em toda sociedade democrática, de profundas conexões entre a denominada constituição penal e a necessária justificativa teórica do castigo penal. Sob esse prisma, e após inquirir sobre o fundamento constitucional de direito penal democrático, analisa-se, a partir de uma visão político-criminal e em perspectiva constitucional, o possível papel que as teorias de prevenção especial e o próprio ideário resocializador podem desempenhar nesse contexto.
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Publicado
2016-06-10
Como Citar
Duran-Migliardi, M. (2016). Constituição penal e teoria da pena: anotações sobre uma relação necessária e proposta para um possível conteúdo a partir da prevenção especial. Díkaion, 24(2), 282–306. Recuperado de https://dikaion.unisabana.edu.co/index.php/dikaion/article/view/4984
Edição
Seção
Artigos
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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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