A determinação de autores nos delitos econômicos e empresariais. Várias ideias de soluções e vários pontos para debate

Resumo

Os delitos econômicos e empresariais constituem um dos grandes enigmas para o direito penal — sua tipificação nos catálogos sancionadores, a aplicação das fórmulas tradicionais para a determinação de autores ou partícipes, as sanções a serem utilizadas e sua relação com o chamado “paradigma socializador” são algumas das questões que os estudiosos dessa ciência do direito tentam respondem dia a dia. Assim, no debate de como associar os resultados causados por esses ilícitos às pessoas que os cometeram, chegou-se a formular ideias de soluções que estão localizadas nos campos da omissão, especificamente nos da comissão por omissão, nos campos da autoria e, por último, nas noções de participação. A análise de cada um deles é o propósito deste trabalho.