Princípio de proporcinalidade e princípio de duplo efeito. Uma proposta a partir da filosofia do direito

Resumo

Este artigo propõe, a partir da perspectiva da Filosofia do Direito, um complemento do princípio de proporcionalidade, acolhido por uma parte da dogmática constitucional e dos tribunais constitucionais ou internacionais que adjudicam sobre direitos humanos mediante o princípio de duplo efeito, clássico na filosofia moral. Primeiro, apresenta o problema das análises de proporcionalidade para a Filosofia do Direito em seu aspecto fundamentalmente crítico e ético-político. Em seguida, apresenta o princípio do duplo efeito, de acordo com as pesquisas mais recentes. Logo, sintetiza o princípio de proporcionalidade recorrendo também a algumas obras representativas da dogmática constitucional. Finalmente, sugere algumas comparações e formas de reter o princípio, muito embora com seus limites, melhorando seu uso por meio da incorporação expressa do princípio de duplo efeito da adjudicação constitucional sobre a proteção de direitos fundamentais.