Propriedade intelectual e acervo comum: A natureza mista do direito autoral sob a perspectiva do bem comum

Resumo

Nos diferentes sistemas de proteção —apoiados nas posturas dos pensadores que mais os influenciaram—, tem sido defendida tradicionalmente a concepção do direito autoral como um direito natural, no sentido de que aquele se origina como resultado do trabalho do autor e como extensão ou reflexo de sua própria personalidade. O presente trabalho propõe várias precisões a essa concepção e propõe novas alterativas para responder quid ius auctore o que é o direito autoral, mediante a utilização de categorias aristotélico-tomistas. Para isso, oferece uma aproximação filosófica aos problemas concretos desse direito a partir dos conceitos de bens humanos básicos, tendências ou inclinações, bem comum e acervo comum. A análise centraliza-se inicialmente na pessoa do autor e no processo de criação da obra, para continuar depois com uma revisão de sua caracterização como direito humano. Finalmente, apresentam-se algumas anotações sobre a natureza do direito do titular derivado, no sentido de que ela difere da do autoral individualmente considerado.