Constituição e família. Um estudo comparado
Palavras-chave:
Direito constitucional familiar, Direito comparado familiar, Direito constitucional comparado, constituição e família, conceitos de constituição.Resumo
O presente artigo oferece uma panorâmica da evolução do Direito constitucional, significando as mutações sofridas pelo conceito de constituição em relação às mudanças em seus conteúdos, a renovação de suas teorias e a reconsideração de seus papéis. Em um segundo momento, estuda o processo de constitucionalização da família na Europa e na América Latina, citando textos referentes e caracterizando-o de maneira geral. Neste ponto, valoriza também a regulação da instituição no Direito Internacional dos Direitos Humanos e a incidência que tem tido a jurisprudência dos órgãos de justiça supranacionais de ambas as regiões na conformação ius commune familiar.
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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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