Entre direitos implícitos e direitos naturais: a Corte IDH e a não discriminação por orientação sexual no caso Atala

Resumo

Neste trabalho faremos um breve paralelo entre, por um lado, os argumentos utilizados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para estabelecer um suposto direito implícito à não discriminação por orientação sexual no caso Atala e, por outro lado, os argumentos que podem ser utilizados pelo jus naturalismo para postular direitos naturais “sub seguintes” como direitos humanos não positivados autoritariamente a partir da natureza humana. Neste sentido, aqui não nos ocuparemos nem de resenhar, nem de refutar sistematicamente as suposições, os argumentos ou as conclusões gerais da sentença que se usará como exemplo. Antes, o paralelo oferecido nos permitirá evidenciar algumas das vantagens teóricas de uma aproximação jus naturalista que, sem deixar de considerar a força da dimensão positiva do direito, reconheça na natureza humana o critério normativo material primordial do estabelecimento dos direitos humanos.