A dimensão objetiva dos direitos fundamentais no México

Resumo

Este trabalho pretende abordar a dimensão objetiva dos direitos fundamentais no México. Conceber esses direitos em sua dimensão objetiva traz consigo três consequências principais: o efeito irradiação dos direitos, os mandatos de ação ao Estado e a eficácia horizontal dos direitos. O aspecto que parece mais problemático é este último; não tanto por sua construção teórica, mas principalmente por sua solução adjetiva, já que o juízo de amparo parece continuar sendo improcedente contra as violações dos direitos fundamentais realizadas por terceiro. Como o maior desenvolvimento teórico e prático do tema provém eminentemente da Alemanha, recorre-se, de maneira reiterada, à doutrina desse país, que, além disso, tem influenciado quase todos os países europeus; por essa razão, também recorremos à doutrina e à jurisprudência da Espanha. Ao mesmo tempo que analisamos as contribuições desses países, estudamos nosso texto constitucional e nossa jurisprudência constitucional a fim de identificar a forma como estamos adotando essas teorias.