Pobreza: um problema de direitos humanos. O que fazer quando a legislação aprofunda a pobreza?

Resumo

O presente trabalho busca demonstrar que a pobreza é um problema de direitos humanos que atenta contra a dignidade da pessoa, com a consequente responsabilidade estatal de evitá-la. Seus desdobramentos são comparados com as consequências da tortura, as limitações que a pobreza produz em termos de participação política são discutidas e relaciona-se a pobreza com os direitos à vida e à saúde — tudo isso para demonstrar que a pobreza não é apenas um problema monetário ou econômico e que requer, portanto, uma abordagem integral. Três casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos são analisados (Meninos de Rua, Sawhoyamaxa e Yakye Axa), por meio dos quais pode-se advertir que essa Corte se aproximou da aplicação de um enfoque de direitos humanos no problema da pobreza. Em seguida, dois aspectos legislativos (as legislações laboral e florestal no Chile) são revisados para apontar que a lei pode aprofundar a situação de pobreza na qual muitas pessoas vivem. Conclui-se que a pobreza deveria ser um fator a ser considerado nas análises de constitucionalidade das normas, sem que isso implique em um trabalho político de órgãos jurídicos de controle.