O direito à objeção de consciência: critérios para sua interpretação

Autores

  • María Marta Didier Autor Universidad Católica de Santa Fe Universidad Católica Argentina (Sede Paraná)

Palavras-chave:

Objeção de consciência, liberdade religiosa e de consciência, razoabilidade, proporcionalidade, igualdade, discriminação, razoabilidade prática.

Resumo

Propõe-se que o princípio da razoabilidade constitui uma via possível para determinar quando a objeção de consciência consiste no exercício regular de um direito, fundamentando-se para isso na filosofia jurídica. Finalmente, propõe-se um teste de constitucionalidade aplicável às regulamentações do direito à objeção de consciência no ordenamento jurídico argentino.

DOI: 10.5294/dika.2015.24.2.3

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Biografia do Autor

María Marta Didier, Universidad Católica de Santa Fe Universidad Católica Argentina (Sede Paraná)

Doctora en Derecho por la Universidad Austral. Profesora de Filosofía del Derecho de la Universidad Católica de Santa Fe y de la Universidad Católica Argentina (Sede Paraná).

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Publicado

2016-06-10

Como Citar

Didier, M. M. (2016). O direito à objeção de consciência: critérios para sua interpretação. Díkaion, 24(2), 253–281. Recuperado de https://dikaion.unisabana.edu.co/index.php/dikaion/article/view/5194

Edição

v. 24 n. 2 (2015)

Seção

Artigos

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