La dignidad humana como límite al ius puniendi. La jurisprudencia del tribunal constitucional de Chile

Resumo

A dignidade humana como limite ao ius puniendi. A jurisprudência do tribunal constitucional do Chile

Human Dignity as a Limit to ius puniendi. The Case Law of the Constitutional Court of Chile

Neste artigo, expõe-se a jurisprudência do Tribunal Constitucional do Chile em matéria de dignidade humana com valor fundamental da ordem constitucional chilena e a maneira como o institui com um limite ao ius puniendi estatal. São expostos textos doutrinais, tanto nacionais quanto estrangeiros, em torno da noção de dignidade humana e sua forma de incorporação nos ordenamentos constitucionais, especificamente na Constituição chilena. Do mesmo modo, analisa-se a jurisprudência do Tribunal para indagar a ideia de dignidade humana que apresenta, e a maneira e os alcances em sua aplicação. O Tribunal considera a dignidade humana como uma condição intrínseca do ser humano, da qual colige um dever de respeito e de consideração, principalmente do Estado. A circunstância do reconhecimento constitucional da dignidade leva a estimá-la como a base da ordem política e social no contexto de um Estado democrático de direito, do qual uma série de princípios são derivados — como a presunção da inocência, o princípio non bis in idem, o princípio da culpabilidade e o da proporcionalidade das penas —, os quais necessariamente limitam o direito penal subjetivo do Estado.

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Marcelo Ignacio Ovalle Bazán, “La dignidad humana como límite al ius puniendi. La jurisprudencia del tribunal constitucional de Chile”, en Dikaion, 28, 1 (2019). 35-68. DOI: 10.5294/dika.2019.28.1.2

Recibido: 02/08/2018

Aceptado: 17/09/2018