Elementos do direito Europeu para a caracterização das cláusulas abusivas na contratação

Autores

  • Joaquín Acosta-Rodríguez Autor Universidad de La Sabana
  • Fernando Jiménez-Valderrama Autor Universidad de la Sabana

Palavras-chave:

Cláusulas abusivas, proteção do consumidor na União Europeia, boa-fé contratual, desequilíbrio econômico, contratos, cláusulas proibidas.

Resumo

Existem alguns instrumentos no direito dos contratos para proibir cláusulas abusivas nos acordos. Esses instrumentos provêm da doutrina do abuso do direito no direito continental europeu e, recentemente, da doutrina das cláusulas abusivas nos contratos. O direito da União Europeia (Diretiva 93/13/ECC do Conselho, de 5 de abril de 1993 sobre cláusulas abusivas nos contratos de consumo) permite a harmonização de legislações nacionais nessa matéria. Boa-fé, desiquilíbrio significativo entre as partes, detrimento do consumidor, danos econômicos ao consumidor, equilíbrio econômico no contrato são expressões usadas para descrever quando uma cláusula é abusiva e deve ser proibida.

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Biografia do Autor

Fernando Jiménez-Valderrama, Universidad de la Sabana

Jefe del Área de Derecho Privado y de la Empresa

Facultad de Derecho

Universidad de la Sabana

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Publicado

2015-11-20

Como Citar

Acosta-Rodríguez, J., & Jiménez-Valderrama, F. (2015). Elementos do direito Europeu para a caracterização das cláusulas abusivas na contratação. Díkaion, 24(1). Recuperado de https://dikaion.unisabana.edu.co/index.php/dikaion/article/view/5864

Edição

v. 24 n. 1 (2015)

Seção

Artigos

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre

 

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